Termos de Utilização
<div class="TxC_LightBlue t5">1. Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias</div>

<p dir="ltr">1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias &eacute; um servi&ccedil;o prestado pela&nbsp;Redeclaro &ndash; Networking Solutions 4 Healthcare Limitada&nbsp;atrav&eacute;s do endere&ccedil;o <a class="Link_MediumDarkBlue" href="http://www.redeclaro.pt" target="_blank">http://www.redeclaro.pt</a>&nbsp;o qual visa disponibilizar um conjunto de servi&ccedil;os pr&oacute;prios, com funcionalidades p&uacute;blicas e privadas,</p>

<p>1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; As presentes Condi&ccedil;&otilde;es Gerais s&atilde;o aplic&aacute;veis ao Portal PT Comunica&ccedil;&otilde;es, pondendo existir, Condi&ccedil;&otilde;es Espec&iacute;ficas para determinados servi&ccedil;os disponibilizados atrav&eacute;s do Portal.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">2. Condi&ccedil;&otilde;es de Ades&atilde;o ao Portal</div>

<p>2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O acesso ao Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias&nbsp;&eacute; reservado exclusivamente a Clientes do Servi&ccedil;o BASIC da CLARO - Rede de Farm&aacute;cias&nbsp;(&ldquo;Cliente&rdquo;).</p>

<p>2.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pedido de ades&atilde;o ao Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias&nbsp;&eacute; efectuado mediante o preenchimento do formul&aacute;rio de registo, e a leitura e aceita&ccedil;&atilde;o do disposto nas presentes Condi&ccedil;&otilde;es Gerais pelo Cliente.</p>

<p>2.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; No pedido de ades&atilde;o o Cliente deve fornecer o nome da Farm&aacute;cia.</p>

<p>2.4. O Cliente assume total responsabilidade pela veracidade, excatid&atilde;o, vig&ecirc;ncia e autenticidade dos dados fornecidos no pedido de ades&atilde;o ao Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias.</p>

<p>2.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ap&oacute;s o preenchimento do pedido de ades&atilde;o pelo Cliente e da aceita&ccedil;&atilde;o das presentes Condi&ccedil;&otilde;es Gerais, o pedido de ades&atilde;o &eacute; sujeito &agrave; aceita&ccedil;&atilde;o pela&nbsp;CLARO - Rede de Farm&aacute;cias mediante o envio ao Cliente da informa&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para activar o seu registo.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">3. C&oacute;digos</div>

<p>3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ap&oacute;s aceita&ccedil;&atilde;o pela&nbsp;CLARO - Rede de Farm&aacute;cias, o Cliente dever&aacute; escolher/alterar o C&oacute;digo de Acesso (Password) que garante a legitimidade e confidencialidade do acesso.</p>

<p>3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O C&oacute;digo de Utilizador e o C&oacute;digo de Acesso s&atilde;o pessoais, intransmiss&iacute;veis, para conhecimento e uso exclusivo pelo Cliente, pelo que este dever&aacute; assegurar e proteger em quaisquer circunst&acirc;ncias a confidencialidade do mesmo, sendo respons&aacute;vel perante a CLARO - Rede de Farm&aacute;cias e terceiros por quaisquer preju&iacute;zos resultantes de utiliza&ccedil;&otilde;es abusivas dos mesmos.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">4. Pre&ccedil;o, Factura&ccedil;&atilde;o e Pagamentos</div>

<p>4.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A utiliza&ccedil;&atilde;o do Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias&nbsp;&eacute; gratuita.</p>

<p>4.2. &nbsp; &nbsp;O Cliente poder&aacute;, contudo, subscrever atrav&eacute;s do Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias servi&ccedil;os e produtos, aos quais podem estar associados custos.</p>

<p>4.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso previsto no n&uacute;mero anterior, o Cliente desde j&aacute; autoriza o d&eacute;bito dos custos associados com a subscri&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os e produtos atrav&eacute;s do Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias, em conjunto com o d&eacute;bito do servi&ccedil;o BASIC prestado pela&nbsp;Redeclaro &ndash; Networking Solutions 4 Healthcare Limitada.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">5. Suspens&atilde;o do Servi&ccedil;o</div>

<p>5.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A CLARO - Rede de Farm&aacute;cias reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso aos servi&ccedil;os do Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias, assim como solicitar a confirma&ccedil;&atilde;o de qualquer informa&ccedil;&atilde;o fornecida pelo Cliente.</p>

<p>5.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A CLARO - Rede de Farm&aacute;cias pode suspender o acesso aos servi&ccedil;os do Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias no caso do Cliente n&atilde;o utilizar o servi&ccedil;o por per&iacute;odo superior a 12 meses.</p>

<p>5.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso o acesso aos servi&ccedil;os seja suspenso o Cliente poder&aacute; efectuar novo pedido de acesso, actuando conforme disposto na cl&aacute;usula 2, supra.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">6. Responsabilidade</div>

<p>6.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias possui os adequados n&iacute;veis de seguran&ccedil;a, contudo a CLARO - Rede de Farm&aacute;cias n&atilde;o ser&aacute; respons&aacute;vel por quaisquer preju&iacute;zos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de:</p>

<p>Atrasos, interrup&ccedil;&otilde;es, erros e suspens&otilde;es de comunica&ccedil;&otilde;es que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici&ecirc;ncias ou falhas provocadas pela rede de comunica&ccedil;&otilde;es ou servi&ccedil;os de comunica&ccedil;&otilde;es prestados por terceiros, pelo sistema inform&aacute;tico, pelos modems, pelo software de liga&ccedil;&atilde;o ou eventuais vir&uacute;s inform&aacute;ticos.</p>

<p>6.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; As consultas de dados e informa&ccedil;&atilde;o, bem como as requisi&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os, efectuadas no &acirc;mbito deste servi&ccedil;o, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a&nbsp;Redeclaro &ndash; Networking Solutions 4 Healthcare Limitada. qualquer responsabilidade decorrente da utiliza&ccedil;&atilde;o abusiva ou fraudulenta das informa&ccedil;&otilde;es obtidas.</p>

<p>6.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os elementos e informa&ccedil;&otilde;es transmitidos e a requisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os solicitados pelo Utilizador no Portal CLARO gozar&atilde;o de plenos efeitos jur&iacute;dicos, n&atilde;o podendo o Utilizador alegar a falta de assinatura para incumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es assumidas.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">7. Dados Pessoais</div>

<p>7.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os dados do Cliente recolhidos ao abrigo da ades&atilde;o ao Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias s&atilde;o processados automaticamente e s&atilde;o de fornecimento obrigat&oacute;rio, sendo indispens&aacute;veis &agrave; presta&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o pela&nbsp;Redeclaro &ndash; Networking Solutions 4 Healthcare Limitada; a omiss&atilde;o ou inexactid&atilde;o dos dados fornecidos pelo Cliente s&atilde;o da sua &uacute;nica e inteira responsabilidade.</p>

<p>7.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo por natureza a Internet um ambiente inseguro, os dados que circulam na rede podem ser vistos e utilizados por terceiros.</p>

<p>7.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos termos previstos e autorizados na ades&atilde;o ao Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias, os dados pessoais do Cliente constantes do mesmo, em conformidade com o disposto na legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, ser&atilde;o processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CLARO - Rede de Farm&aacute;cias no &acirc;mbito da rela&ccedil;&atilde;o contratual com o Cliente, bem como para a comercializa&ccedil;&atilde;o dos seus servi&ccedil;os e/ou produtos, podendo estes dados ser utilizados de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es aceites pelo Cliente.</p>

<p>7.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos termos da legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel, &eacute; garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectifica&ccedil;&atilde;o e actualiza&ccedil;&atilde;o dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o dos mesmos para as finalidades previstas no n&uacute;mero anterior, devendo para o efeito contactar a entidade respons&aacute;vel pelo tratamento dos dados pessoais.</p>

<p>7.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em caso de incumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o de pagamento de qualquer factura relativa &agrave; presta&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o, a CLARO - Rede de Farm&aacute;cias desde j&aacute; adverte o Cliente da possibilidade de inclus&atilde;o dos seus dados pessoais em base de dados partilhada, criada nos termos da Lei n.&ordm; 5/2004, de 10 de Fevereiro, que permite identificar os Clientes que n&atilde;o tenham satisfeito a referida obriga&ccedil;&atilde;o. Ocorrendo tal inclus&atilde;o, ser&aacute; a mesma comunicada ao Cliente no prazo de cinco dias &uacute;teis a contar da sua efectiva&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>7.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso previsto no n&uacute;mero anterior, a CLARO - Rede de Farm&aacute;cias garante ao Cliente o direito de acesso, rectifica&ccedil;&atilde;o e actualiza&ccedil;&atilde;o dos seus dados, bem como a sua elimina&ccedil;&atilde;o imediata da referida base de dados, ap&oacute;s o pagamento das d&iacute;vidas em causa.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">8. Comunica&ccedil;&otilde;es e Notifica&ccedil;&otilde;es</div>

<p>O Cliente aceita receber toda e qualquer comunica&ccedil;&atilde;o e/ou notifica&ccedil;&atilde;o relacionada com o Portal, para a morada e ou correio electr&oacute;nico indicados no Pedido de Ades&atilde;o.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">9. Altera&ccedil;&otilde;es</div>

<p>9.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A CLARO - Rede de Farm&aacute;cias reserva-se o direito de alterar as presentes Condi&ccedil;&otilde;es Gerais.</p>

<p>9.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quaisquer altera&ccedil;&otilde;es &agrave;s Condi&ccedil;&otilde;es Gerais ser&atilde;o aplic&aacute;veis desde que comunicadas ao Cliente, por qualquer meio adequado, com a anteced&ecirc;ncia m&iacute;nima de 15 (quinze) dias relativamente &agrave; data da sua entrada em vigor.</p>

<p>9.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso de n&atilde;o-aceita&ccedil;&atilde;o das altera&ccedil;&otilde;es, o Cliente poder&aacute; denunciar o presente contrato com a anteced&ecirc;ncia m&iacute;nima de 8 (oito) dias relativamente &agrave; data de entrada em vigor das altera&ccedil;&otilde;es em quest&atilde;o.</p>

<p>9.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A den&uacute;ncia referida no n&uacute;mero anterior produzir&aacute; efeitos na data de entrada em vigor da altera&ccedil;&atilde;o &agrave;s presentes condi&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>9.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A den&uacute;ncia do contrato nos termos dos n&uacute;meros anteriores n&atilde;o importa o direito a qualquer indemniza&ccedil;&atilde;o ou outra compensa&ccedil;&atilde;o.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">10. Resolu&ccedil;&atilde;o</div>

<p>10.1.&nbsp; Qualquer das Partes poder&aacute; resolver o contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obriga&ccedil;&otilde;es assumidas ao abrigo do presente contrato.</p>

<p>10.2.&nbsp; A resolu&ccedil;&atilde;o supra referida opera 8 (dias) ap&oacute;s a recep&ccedil;&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o escrita remetida por uma Parte &agrave; outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extin&ccedil;&atilde;o imediata de quaisquer direitos e obriga&ccedil;&otilde;es, salvo eventuais indemniza&ccedil;&otilde;es a que qualquer uma das Partes tenha direito.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">11. Vig&ecirc;ncia</div>

<p>O Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias &eacute; um servi&ccedil;o prestado por prazo indeterminado, podendo cessar mediante simples comunica&ccedil;&atilde;o da&nbsp;Redeclaro &ndash; Networking Solutions 4 Healthcare Limitada. ao Cliente, enviada com a anteced&ecirc;ncia m&iacute;nima de 15 (quinze) dias relativamente &agrave; data da cessa&ccedil;&atilde;o.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">12. Lei e Foro</div>

<p>12.1.&nbsp; A todas as quest&otilde;es que n&atilde;o se encontrem reguladas pelas presentes condi&ccedil;&otilde;es, &eacute; aplic&aacute;vel a Lei Portuguesa.</p>

<p>12.2.&nbsp; Em caso de lit&iacute;gio, na interpreta&ccedil;&atilde;o ou aplica&ccedil;&atilde;o das presentes condi&ccedil;&otilde;es, &eacute; competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa ren&uacute;ncia a qualquer outro.</p>

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<div class="TxC_LightBlue t5">13. Propriedade Intelectual</div>

<p>O Portal CLARO - Rede de Farm&aacute;cias &eacute; um site registado e o servi&ccedil;o prestado pelo pr&oacute;prio site &eacute; da responsabilidade da&nbsp;Redeclaro &ndash; Networking Solutions 4 Healthcare Limitada, com sede na Rua Poeta Bocage, N.&ordm;1 em Lisboa, pessoa colectiva n.&ordm; 509 793 177, matriculada na CRC de Lisboa sob o mesmo n&uacute;mero.</p>
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